Lélio Vieira Carneiro Júnior para Leigos

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Entretanto, quando este caso chegou ao TST, a oitoª turma deu razão à empresa, por avaliar qual a comunicaçãeste da candidatura do empregado era condição indispensável para a aquisição do direito à estabilidade provisória do dirigente ou representante sindical.

Tais como essa formalidade tinha sido descumprida, este colegiado afastou a estabilidade provisória reconhecida pelo TRT da 17ª regiãeste e excluiu da condenação ESTES pagamentos decorrentes.

A empresa, por outro lado, sustentou que esse requisito tinha sido descumprido, uma vez de que este dispositivo celetista exige comunicaçãeste por escrito ao empregador, dentro de 24 horas, do dia e da hora do registro da candidatura do empregado e, em igual prazo, da eleição e posse.

O presidente do TST, ministro Milton do Moura França, concordou usando ESTES argumentos da divergência. Ele destacou de que a norma da CLT ao precisamente tempo em que assegura ao empregado este direito à estabilidade, por outro garante ao empregador qual ele deve ter cautela de modo a nãeste demitir empregado com estabilidade no emprego sob pena do deter qual arcar com ESTES dfoibitos salariais decorrentes desse ato.

Por consequência, a SDI-1 acompanhou o entendimento do relator do recurso por embargos do trabalhador, ministro Horácio Senna Pires, para reconhecer a estabilidade provisória do dirigente e, Assim sendo, condenar a empresa ao pagamento Destes créditos salariais decorrentes desse direito.

Por tratado usando o juízo por primeiro grau, a carência do comunicaçãeste do registro da candidatura nãeste desautorizava a concessão da estabilidade provisória ao dirigente sindical, porque este objetivo da norma é a proteção do trabalhador, ou mesmo que, se foi fabricada a comunicação mal da eleição, somente a partir dessa data existe a estabilidade até um ano após este término do mandato.

O ministro Renato de Lacerda Paiva considera inclusive de que a conduta da empresa foi antissindical, ao dispensar este trabalhador tãeste logo tomou conhecimento do de que ele tinha sido eleito dirigente sindical.

Na deterça-feira (dia seis), o conselho identicamente conjuntamente começou a analisar a denúncia contra o desembargador aposentado Joãeste Batista da Costa Marques. Neste caso, a dê uma olhada aqui punição sugerida foi a disponibilidade.

De modo a a ministra Cristina, o telegrama usando a comunicação da criaçãeste do sindicato e eleição do dirigente foi recebido pelo empregador fora do prazo certo, logo o requisito do art. 543, §5º, da CLT nãeste tinha sido preenchido.

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